Os resultados das políticas educacionais cearenses de promoção da aprendizagem na idade certa serviram de inspiração para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada lançado, nesta segunda-feira (12), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Educação, Eliana Estrela. A nova política de alfabetização brasileira vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país, com um investimento de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.
O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
A importância de ter o modelo cearense como referência para a nova política do governo federal foi reconhecida pelo presidente Lula. “O Camilo vem do estado que tem a melhor experiência educacional do país. Se você quiser discutir Olimpíada de Matemática, o Ceará sempre foi um estado que esteve na frente. Se você quiser discutir a qualidade do Ensino Fundamental, o Ceará sempre esteve um pouco na frente. (Isso) demonstra que lá aconteceu alguma coisa que falta acontecer em outros estados desse país. E que, portanto, a gente não tem nenhuma vergonha de dizer: que bom, Camilo, que você vem trazer para o governo federal a experiência mais bem-sucedida no ensino fundamental desse país nas últimas décadas”, afirmou o presidente.
Em 2007, o Ceará iniciou uma transformação na educação com a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública prioritária do Governo Estadual, que tinha como meta alfabetizar todas as crianças cearenses até os 7 anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre estado e municípios. A iniciativa constituiu um marco no regime de colaboração entre estado e municípios e, com suas reformulações ao longo dos anos, tem contribuído de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública, servindo de referência a outras unidades da federação.
Seguindo este modelo, o ministro Camilo Santana reforçou que a nova política do governo federal trata-se de um compromisso coletivo com estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e cada membro da sociedade para garantir a alfabetização das crianças brasileiras. “Garantir a alfabetização é garantir esperança para essa meninada e para essa juventude brasileira”, afirmou o ministro, que durante sua gestão no Governo do Ceará criou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que ampliou o trabalho de colaboração com os 184 municípios, passando a apoiar, além da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), as turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) das escolas públicas cearenses.
De acordo com o governador Elmano de Freitas, que também esteve presente no evento realizado em Brasília, a educação do Ceará tem apresentado resultados muito positivos e, por conta disso, está inspirando a política nacional a ser implementada em outros estados brasileiros. “O momento é de união do governo federal, dos estados e municípios para reconstruir a educação brasileira e juntos ampliarmos para todo o país ações que já estão dando certo no Ceará. Não alfabetizar nossas crianças na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo. Sendo assim, um problema de responsabilidade de todos nós: governo federal, estados, municípios, gestores e profissionais da educação, além de toda a nossa sociedade”, ressaltou.
Pioneirismo cearense
Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará vislumbrou a garantia da aprendizagem das crianças e jovens na idade certa como uma política pública prioritária. Neste sentido, passou a oferecer formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.
Em seu conjunto, as iniciativas adotadas pelo governo cearense foram essenciais para que o Estado evoluísse nos resultados de aprendizagem e o Ceará conseguisse se consolidar como referência nacional em educação pública de qualidade. Em 2019, de acordo com os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), pela primeira vez na história, todos os 184 municípios cearenses atingiram o nível desejável de alfabetização. Além disso, 92,7% das crianças cearenses estavam alfabetizadas ao término do 2º ano.
Os resultados demonstrados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre 2015 e 2021, comprovam o avanço da aprendizagem da rede pública no Ensino Fundamental. Conforme o principal indicador nacional da educação, nos anos iniciais do EF, as escolas cearenses saltaram de 5,7 pontos, em 2015, para 6,1 pontos em 2021. Além disso, desde 2015 o estado superou a meta estabelecida pelo MEC para 2021. A evolução no Ideb garantiu ao Ceará o primeiro lugar do Nordeste e a segunda posição no ranking nacional, ficando atrás apenas de Santa Catarina (6,2).
Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Ceará segue no topo quando comparado às demais unidades da federação. O estado evoluiu de 4,5 pontos, em 2015, para 5,3 pontos em seis anos. Desde 2017, a rede pública cearense superou a projeção estabelecida pelo MEC para 2021.
De acordo com o Ideb, o Ceará tem 87 escolas entre as 100 melhores do país nos anos iniciais do EF. Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Estado tem 70 escolas cearenses estão entre as 100 melhores do país.
“A cada ano temos melhorado os resultados, sendo referência para o Brasil e para instituições internacionais que avaliam as políticas públicas na área educacional. Isso significa que as nossas crianças e jovens terão um futuro melhor”, afirmou a secretária da Educação, Eliana Estrela.
Compromisso do Governo Federal
A nova política do governo federal é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.