O artesanato ganha novos impulsos do Governo do Ceará. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (9), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana que transforma o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato em política pública de Estado. A nova lei também oficializa a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) como órgão gestor do Programa.
O Ceará reúne, atualmente, mais de 35 mil artesãos cadastrados na CeArt e conta com 1.936 credenciados a prestarem serviços e produtos. A Central trabalha e comercializa criações de 16 tipologias artesanais diferentes.
O ordenamento facilita a formatação de novas ações de incentivo, capacitação e profissionalização do artesão; de apoio e fomento à produção e de criação de canais de divulgação e comercialização dos produtos artesanais cearenses. Além disso, reconhece o Selo CeArt como instrumento de identificação e criação artesanal, de certificação e autenticação de obras de arte popular, agregando valor ao produto cearense, no País e no Exterior.
A titular da SPS, Socorro França, ressalta o significado da nova lei para o fortalecimento do Programa e para a sustentabilidade do setor.
“Essa lei, ao passo que fortalece a identidade do nosso artesanato, cria condições para o desenvolvimento do setor, incentiva a criação qualificada e atende anseios antigos dos artesãos, dos grupos produtivos e entidades artesanais em todo o Estado”, comemora.
A nova norma vincula, oficialmente, o Conselho Cearense do Artesanato, à SPS, e assegura condições à Pasta, para celebrar contratos, convênios ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e com a iniciativa privada, com foco no setor.
“A lei do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará é fundamental para o apoio e fortalecimento do artesão e do artesanato cearenses. Valoriza suas habilidades e competências, e incentiva a expansão da produção com maior qualidade e aumento da geração de renda”, acrescenta a coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato do Ceará, Patrícia Liebmann.