Há 22 anos nascia o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF Ceará). Este ano, mesmo diante do cenário de pandemia, o Programa se reinventou e desenvolveu o circuito Engaja Cidadão, com lives transmitidas no perfil oficial do instagram @sefazceara. Contribuindo mais uma vez para a construção da consciência cidadã dos cearenses, a iniciativa promove debates de temas como função social do tributo; orçamento público e educação para a cidadania.
Para comemorar o aniversário, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Ceará lança mais um espaço de compartilhamento de reflexões e conteúdos sobre cidadania fiscal. No site do PEF (www.sefaz.ce.gov.br/educacao-fiscal) estão organizados os links do circuito de lives Engaja Cidadão. Em ordem cronológica dos eventos, é possível (re)ver todos os encontros já realizados, desde o dia 25 de abril de 2020, quando foi ao ar a primeira edição. Além dos vídeos, estão disponíveis também artigos de opinião dos convidados do Engaja abordando o tema do seu encontro.
Nos artigos, os autores focam suas reflexões em apresentar os pontos de destaque de cada uma das temáticas, tornando-se importante instrumento de consulta e pesquisa. Assim, o Programa continua abrindo frentes de compartilhamento de informação e aprendizados, reforçando sua missão de promover processos de conscientização da importância da relação entre tributação e cidadania, em suas variadas nuances.
Para encerar a comemoração, o Circuito de Lives Engaja Cidadão realizará um bate-papo com o tema: “22 anos de educação fiscal no Ceará: aprendizados e desafios”, na próxima quarta-feira (19), às 19 horas. A conversa será entre os fazendários Imaculada Vidal e Alexandre Cialdini.
Ações
Ao longo da trajetória do Programa de Educação Fiscal, foram realizadas diversas atividades tendo como foco a participação e o controle social. Entre elas estão a formação de professores, na modalidade de ensino presencial e a distância; a promoção de palestras para estudantes do ensino fundamental ao universitário; o estímulo à pesquisa acadêmica; além da elaboração de livros e cartilhas infantis sobre tributação e cidadania.
Engaja Cidadão
O Engaja Cidadão, uma das novas atividades do PEF Ceará, consiste em lives transmitidas pela conta oficial da Sefaz Ceará (instagram e YouTube) nas quais são debatidos temas ligados ao universo da educação fiscal. Em um bate-papo acontece a partilha de reflexões sobre assuntos, sempre com a presença de especialistas, o que contribui para o fortalecimento da cidadania. Os cidadãos são convidados a interagirem com perguntas e comentários, se estabelecendo um processo dialógico de aprendizado.
PEF Ceará
A normatização do PEF Ceará tem dois momentos importantes. O primeiro foi a publicação do Decreto Estadual nº 25.326/1998, criando o então chamado Programa de Educação Tributária, que deu origem às ações de educação fiscal no Estado. O outro foi sedimentado em dezembro do ano passado com a aprovação da Lei nº 16.697/2018, que institui o Programa de Educação Fiscal, assegurando o caráter de política pública com a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento da educação fiscal.
A lei também determina a criação de um grupo de trabalho unindo Sefaz, Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria das Cidades, Controladoria e Ouvidora Geral do Estado (CGE), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Ao grupo caberá planejar, acompanhar e avaliar ações de educação fiscal por todo o território cearense. O decreto que regulamentará a lei está sendo elaborado pela Sefaz.
Assim, amplia-se a parceria do PEF Ceará, que ainda conta com a Receita Federal, Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e Secretaria Municipal da Educação (SME) na realização de ações.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará