Moradores de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba, no Maciço de Baturité, estão sendo beneficiados, esta semana, pelos serviços do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará. Contando com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas dos municípios visitados, o Decon Viajante descentraliza o atendimento aos cidadãos, contribuindo para a garantia dos direitos do consumidor, principalmente no interior do Estado.
Além do atendimento à população, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos comerciais das cidades visitadas. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os pontos da legislação específica referente à atividade comercial do estabelecimento que está sendo fiscalizado.
De acordo com o calendário elaborado, o serviço estará à disposição de hoje, 20, a 24 sempre das 8h às 14h. Hoje, a unidade móvel do projeto estará na praça Central de Aratuba. Amanhã, 21, no centro de Mulungu; dia 22, será a vez de Capistrano; dia 23, Itapiúna; e 24, Aracoiaba.
Contando com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas dos municípios visitados, o Decon Viajante descentraliza o atendimento aos cidadãos, contribuindo para a garantia dos direitos do consumidor, principalmente no interior do Estado. Além do atendimento à população, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos comerciais das cidades visitadas. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os pontos da legislação específica referente à atividade comercial do estabelecimento que está sendo fiscalizado.
Criado em maio de 2016, o serviço é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Desde o lançamento, o DECON Viajante realizou ações em 39 locais: no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e nos municípios de Barroquinha, Granja, Camocim, Martinópole, Uruoca, Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.
