Reitores de universidades federais criticaram nesta terça-feira (17) vários pontos do programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). O programa permite às universidades públicas a captação de recursos privados por meio de contratos com organizações sociais (OSs) sem a necessidade de chamada pública. Entre as principais críticas feitas ao programa em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) estão a falta de clareza nas regras propostas e a ameaça à autonomia das universidades.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concorda. Para ele, na prática, as organizações sociais podem funcionar como cerceadoras da liberdade das universidades.
Programa
Segundo o portal do MEC na internet, o Future-se busca o fortalecimento da autonomia de gestão, financeira e administrativa das universidades e institutos federais (IFs). Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com as organizações sociais. O argumento do MEC é de que o programa pode promover a sustentabilidade financeira, estabelecendo limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos.
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas com a captação de recursos. A adesão é voluntária, mas o governo afirma que quem aderir terá mais flexibilidade para realizar despesas. A proposta do governo também prevê a criação do Fundo Soberano do Conhecimento, voltado para atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, inovação e empreendedorismo nas universidades e IFs. A administração deste fundo será de uma instituição financeira privada.
(*) Com informações da Agência Senado
