As empresas do Ceará interessadas em participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda podem se inscrever para receber a ajuda. O prazo para formalização de operações crédito encerraria nesta quarta-feira (19), mas uma portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada no Diário Oficial da União.
O governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”. Sancionada em maio, a Lei que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Com a medida, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.