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As mudanças nas regras que disciplinam a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) levaram a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) a fazer novos cálculos de transferência de verbas da União para as 5.568 cidades brasileiras em 2022. O assunto, com detalhes sobre a distribuição dos recursos do Fundeb, ganha destaque no Jornal Alerta Geral.

As projeções da CNM indicam que, somente, para os 184 municípios do Ceará, serão, pelo menos, R$ 8 bilhões, 598 milhões. Com o maior contingente de estudantes na rede municipal de ensino, a cidade de Fortaleza ficará com a maior fatia desses recursos, o que representa um montante de R$ 1.423.958.879,73, enquanto o menor volume de verbas ficará com a cidade de Baixio, na Região do Cariri, com um repasse de R$ 5.762.904,67.

Quanto maior o número de alunos matriculados, maior o volume da contrapartida da União para o Fundeb. O dinheiro, que é destinado ao fortalecimento do ensino infantil, básico e secundário, já começou a ser transferido no mês de abril e a nova estimativa de recursos para os municípios tem por base a Portaria Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, publicada, em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 247,9 bilhões. Desse valor, R$ 215,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 21,5 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.

Os números da CNM revelam, ainda, que o aumento da receita total do Fundeb é de R$ 11,8 bilhões, o que representa um incremento de 5% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.

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