Um projeto de atualização do modelo previdenciário do Ceará foi enviado nesta terça-feira (10), à Assembleia Legislativa. A proposta reduz o valor da pensão por morte de servidores e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Além disso, o projeto aumenta também a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 para mulheres.
No entanto, algumas categorias como agentes penitenciários não se enquadram na proposta de idade mínima. Para os agentes, a regra permanece em 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.
Entre os principais pontos do projeto de reforma da previdência do Ceará está a alteração das regras da pensão por óbito que deixa de ser integral e passa a pagar 60% da média salarial. Além disso, aposentadorias acima de dois salários mínimos serão taxadas e a média salarial para definir valor da aposentadoria vai desconsiderar 10% dos salários mais baixos.
