O Projeto de Decreto Legislativo 295/19 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. O documento foi assinado em março de 2018 na capital jordaniana, Amã.
A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de treinamentos e conferências, a troca de informações e pesquisas, entre outras formas de cooperação.
Trata-se de um acordo de cooperação genérico, que segue a linha de outros já assinados pelo Brasil.
A definição dos programas conjuntos ainda depende da assinatura de ajustes complementares, que definirão as entidades responsáveis e os órgãos coordenadores das ações. Poderão participar da cooperação internacional tanto agentes públicos quanto privados dos dois países.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ir a Plenário. Para ser implementado pelo Executivo, os acordos internacionais precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
(*)com informação da Agência Câmara Notícias