A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) registrou, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de indicação que obriga os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado a conceder a todos os seus servidores/empregados um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.
O beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado. Segundo a autora do projeto, a ação tem por objetivo proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país.
“O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho” ressaltou a parlamentar.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, foram estimados, para 2018, no Brasil, 59.700 novos casos de câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos casos de câncer de próstata.
“Tais dados mostram a suma importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor público ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia. Atualmente, a lei permite a ausência apenas se o funcionário já estiver doente, para fazer tratamento, sem priorizar a prevenção”, disse a deputada.
