A deputada estadual Jô Farias (PT) comemorou, nesta quarta-feira, a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa em aprovar três projetos de lei de sua autoria, cm benefícios diretos a diferentes camadas da população cearense.
De acordo com a deputada, os projetos aprovados têm como objetivo combater a violência contra as mulheres, promover o consumo de produtos cearenses e oferecer oportunidades para aqueles mais vulneráveis obterem sua primeira habilitação.
DESTAQUE NO JORNAL ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral destaca, nesta quinta-feira, os benefícios que poderão ser proporcionados aos cearenses. O Jornal Alerta Geral é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pela Internet e pelas emissoras de rádio do Sistema Ceará Agora de Comunicação e Rede Somzoom Sat.
AUXÍLIO-ALUGUEL E PROGRAMA ABCDetran
Um dos projetos de lei instituí o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica; outra proposta cria o Programa ABCDetran, oferecendo gratuitamente a oportunidade de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas não alfabetizadas, nas categorias A, B e, em caso de reclassificação, na categoria D.
O terceiro projeto de lei, que ganha a nomenclatura de projeto de indicação, institui o programa estadual de incentivo e valorização do consumo de produtos cearenses, fortalecendo a economia local e valorizando a cultura da região.
Os projetos de indicação são submetidos à apreciação do Executivo e, se o governo considerar importante a proposta, pode enviar um projeto para o Legislativo com o mesmo conteúdo da proposta apresentada por um ou uma parlamentar.