A deputada estadual Jô Farias (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que o programa “Não me Toque”, uma iniciativa voltada ao combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos públicos e privados de lazer. É a primeira propositura da atual legislatura com foco nas ações que devem ser implantadas para enfrentamento desse tipo de violência.
O projeto de lei 53/2023 cria uma rede de apoio para prevenir qualquer tipo de violência sexual contra as mulheres, dando celeridade na atenção primária à vítima, que deverá ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor, preservação da imagem, da honra, da dignidade e da intimidade da vítima, sempre levando em consideração o interesse da mulher que sofreu o abuso.
Segundo Jô Farias, a iniciativa contribuirá para inibir crimes contra as mulheres. “É um projeto muito importante para reforçar a proteção das mulheres cearenses contra qualquer ato de violência e importunação sexual, ainda mais com a chegada do carnaval, época em que precisamos de muitas campanhas educativas e de medidas de proteção para o público feminino”, observou a deputada.
O projeto, de acordo, ainda, com Jô Farias, objetiva estimular a atuação de funcionários e proprietários dos mais diversos estabelecimentos. A proposta é manter em locais visíveis dos estabelecimentos, placas com informações sobre o protocolo “Não me Toque”, com telefones e outras informações para acesso imediato pelas vítimas.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete da Deputada estadual Jô Farias