Começou a tramitar nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará, um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que institui o Selo Cidade Acessível, com o objetivo de incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A intenção do presente Projeto é que, através deste selo, os estabelecimentos e municípios façam as devidas adaptações em suas estruturas, bem como estimular programas e serviços para propiciar acessibilidade arquitetônica, urbanística e atendimento diferenciado”, explica o autor do Projeto.
O parlamentar destacou que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), realiza o Cadastro de Pessoas com Deficiência no Estado, com o intuito de mapear esta parcela da população. “É de extrema importância a implementação de políticas públicas eficazes para promover a inclusão, ampliando as oportunidades e potencialidades do nosso povo”, conclui Queiroz Filho.
Segundo o Projeto, o Governo do Estado do Ceará poderá regulamentar a Lei, caso seja aprovada, e o órgão responsável pela concessão do Selo Cidade Acessível poderá fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento das condições necessárias.
(*) Com informações Assessoria de Comunicação Deputado Queiroz Filho
