A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a isenção da cobrança de ITBI e IPTU de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida por famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
De acordo com o prefeito José Sarto, a proposta é um estímulo para aquecer a compra de novas unidades habitacionais por meio do programa habitacional do Governo Federal.
Segundo, ainda, o projeto de lei, a isenção também será concedida às construtoras, por meio do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) e de taxas referentes às licenças de parcelamento do solo, construção e “Habite-se”.
O projeto de lei destaca, também, que a isenção do IPTU será garantida às famílias por até cinco exercícios (cinco anos), desde que a família ou o beneficiário não possua outro imóvel no município.
A isenção do ITBI, conforme o texto do projeto, ocorrerá apenas uma vez, tendo em vista que a taxa tem cobrança única. O projeto ainda passará por votação final e, em seguida, será submetido à sanção do prefeito Sarto.