O Governo Federal tenta diminuir a angustia de quase 2 milhões de pessoas que esperam respostas aos pedidos de benefícios e encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, assinado pelo presidente Lula,nque cria um programa para reduzir a fila da Previdência Social. A proposta já havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória, mas após ponderações do presidente da Câmara, Artur Lira, o Palácio do Planalto a transformou em projeto de lei.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Alerta Geral, que o presidente da Câmara tem sinalizado ao governo que os projetos de lei serão votados antes do fim do prazo das medidas provisórias — que devem ser votadas em no máximo 120 dias, se forem prorrogadas, ou então perdem validade.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado e pelas redes sociais do @cearaagora.
BÔNUS A MÉDICOS PERITOS E SERVIDORES
O texto trata sobre o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e estabelece o pagamento de um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos. Com essa medida, o governo quer regularizar a fila para que novos pedidos sejam analisados dentro do prazo de 45 dias estabelecido em lei. O programa, de acordo com o projeto de lei, ter duração de nove meses, podendo ser renovado por mais três.
Segundo, ainda, a proposta, as perícias poderão integrar o programa de exames que estejam atrasados há mais de 30 dias, em unidades que não contam com serviço médico pericial e que possuam prazo judicial expirado.
LEIA MAIS
,