O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), protocolou um projeto de lei com novas regras para a desoneração da folha salarial, contemplando, os municípios com até 50 mil habitantes. Hoje, a lei beneficia as cidades com até 156 mil moradores. O texto prevê que a contribuição para o INSS seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026.
As projeções apontam, com base nessa proposta, que o benefício alcançaria 2 mil e 500 municípios, que representam 45% de todas as cidades do país. Atualmente, são 5.367 cidades contempladas com a alíquota previdenciária de 8%.
MAIS DETALHES NO JORNAL ALERTA GERAL
O projeto do Governo Federal, que encontra forte resistência entre as lideranças municipalistas, determina que a nova desoneração nas prefeituras será válida para municípios que tenham a receita líquida per capita de até R$ 3.895,00. O repórter Carlos Alberto destaca, nesta quinta-feira, no Jornal Alerta Geral, as mudanças nas regras da desoneração da alíquota da previdência social para os municípios.
O Jornal Alerta Geral, que começa às 7 horas da manhã, é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com, transmissão pela Internet e pelas emissoras de rádio da Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Rede Somzoom sat.
OPOSIÇÃO DA CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se contrapõe ao projeto protocolado pelo líder do Governo na Câmara Federal e tenta sensibilizar os deputados federais e senadores a manterem as atuais regras da desoneração da folha salarial.
A CNM calcula que, se prevalecer a alíquota de 8%, os municípios irão ganhar fôlego com uma economia, em 2024, de R$ 11 bilhões. O Governo Federal quer evitar que as cidades com até 156 mil habitantes mantenham essa baixa alíquota e, ao propor a nova proposta, tenta diminuir em R$ 7 bilhões o impacto da desoneração fiscal nos cofres da previdência social.