Autor do projeto de lei que institui a renegociação de dívidas dos agricultores e dos microempreendedores individuais, o deputado federal Eunício Oliveira, do MDB, acompanha de perto a tramitação da proposta na Câmara e tem feito apelo ao presidente da Mesa Diretora, Artur Lira, para as mudanças na legislação serem aprovadas o mais rápido possível.
ENTREVISTA NO JORNAL ALERTA GERAL
Eunício disse, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que o projeto será votado e transformado em lei ainda em 2023. O Jornal Alerta Geral é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com transmissão para mais de 20 emissoras de rádio e, também, pelas redes sociais do @ceaaagora.
LEI EUNÍCIO OLIVEIRA
O projeto altera a chamada lei Eunício Oliveira que beneficiou milhares de agricultores que estavam inadimplentes com o pagamento do crédito e, após um novo ciclo de estiagem e a pandemia da covid-19, não tiveram condições de pagar os seus empréstimos. A nova proposta, que tramita na Câmara Federal, amplia as condições de renegociações de dívidas para os microempreendedores individuais.
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