O projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes, foi aprovado, nesta quarta (1) em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementarvdeve ser votado pelos deputados nas próximas semanas.
Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator do projeto de lei na Câmara, a urgência foi necessária para que a nova distribuição do ICMS pudesse ser garantia já em 2022. O parlamentar defende que o projeto evita prejuízo aos estados e garante distribuição “mais equilibrada” do imposto, impedindo que a renda fique concentrada nos eixos Sul e Sudeste.
O ICMS é um imposto sobre a circulação de produtos como alimentos, transportes e outros. O imposto é pago pelo consumidor local, mas a arrecadação é enviada aos estados de origem dessas mercadorias e serviços, que, geralmente, se concentram em estados do Sul e Sudeste do País.
