O projeto de reforma tributária, que une governadores, prefeitos e lideranças empresarias, avançou e será votado, nesta quinta-feira (6), na Câmara Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na noite dessa quarta-feira, que a leitura do parecer do texto será retomada às 11h e que a votação deverá ocorrer a partir das 18h.
De acordo com o texto substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), serão apenas três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e os fundos estaduais em R$ 40 bilhões por ano.
Segundo, ainda, a proposta, as principais mudanças são a criação da “cesta básica nacional”, com desoneração completa do imposto, e que a transição do IVA nacional (CBS) e subnacional (IBS) começará ao mesmo tempo, em 2026. Na versão anterior, o IBS só iniciaria em 2029.
O governador Elmano de Freitas (PT), que se reuniu, em Brasília, com deputados federais e senadores do Ceará, pediu apoio ao projeto e defendeu as mudanças no sistema tributário brasileiro como conquista para União, Estados, Municípios e sociedade.
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