O projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros obteve aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na ultima terça-feira, 31, entretanto não foi o final dessa disputa. O projeto voltará para a Câmara dos Deputados para análise de aprovação, não havendo uma previsão para tema entrar na pauta, ou seja, podendo só ser analisado após as eleições do ano que vem.
Depois de ser votado no Senado, o projeto retorna a ser discutido na Câmara, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ouviu as lideranças partidárias, o que dificulta a colocação do projeto em discussão no plenário, sendo assim, ele ainda deve ouvi-los. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “ele não pode engavetar o projeto”, e complementa “não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”.
O projeto foi ao Senado em abril, enfrentando pressões de taxistas que são contra a regulamentação dos aplicativos, e também de motoristas desses mesmos aplicativos, para quem a intervenções estatais tirariam a eficiência do sistema. Em 31 de outubro, dia da votação do PLC 28/2017, a sessão foi marcada por manifestações pró e contra a lei.
A articulação da derrubada das medidas mais severas de regulamentação foi por 46 votos a 10, com aprovação na Casa. Da medida original estava previsto a adoção da placa vermelha pelos veículos que participam dos aplicativos e a necessidade que o motorista utilizasse carro próprio, entretanto essas medidas foram retiradas. Outro ponto alterado pelos senadores durante a votação foi o artigo que tiraria dos municípios o poder de fiscalização sobre os aplicativos de transporte privado, só que há interesse pelos deputados de ainda ressuscitar o tópico quando for debatido no plenário.
Alguns deputados da base e da oposição são favoráveis ao retorno do tópico. Segundo Zarattini, “retirar do texto o poder de autorização dos municípios é um verdadeiro absurdo”. Ainda em declaração ele fala favoravelmente a uma regulamentação maior no setor e ainda defende a autoridade dada aos prefeitos, “você não pode dizer que alguém vai fiscalizar um serviço se não tem o poder de autorizá-lo. Se eu não sou quem o autorizo, como eu irei puni-lo?”. Outro deputado fala sobre a modificação pelo Senado, “Devemos manter o texto que foi retirado no Senado, que é a obrigatoriedade de as prefeituras do Brasil regularem esse sistema”, disse Beto Mansur (PRB-SP).
