A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento se reuniu na manhã desta quinta-feira (20) para analisar as emendas ao projeto de lei complementar n° 37/2021, que trata da criação de subsídio para custeio dos valores adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza.
A matéria recebeu inicialmente 19 emendas, sendo a nº 08 retirada de pauta pela autora, vereadora Larissa Gaspar (PT). As 18 emendas restantes receberam parecer contrário do relator. Na ocasião, o vereador Ronivaldo Maia (PT) pediu vista de 11 delas. As outras 7 emendas tiveram parecer contrário aprovado.
A expectativa é de que até a próxima sessão extraordinária virtual, o restante das emendas sejam apreciadas e o projeto seja encaminhado para votação.
O líder do governo na Câmara Municipal e relator das emendas, vereador Gardel Rolim, justificou que as emendas não foram acolhidas por tratarem de assuntos já existentes no contrato das concessões ou por serem sugestões que não se aplicam à realidade do serviço de transporte da cidade.
É o caso de emendas que propõem a inclusão do transporte complementar no subsídio. Porém, o valor de 32 milhões é baseado no estudo da Etufor, referente aos custos adicionais do transporte regular. Além disso, Gardel afirmou que outra mensagem da Prefeitura deve chegar para tratar especificamente de valores para o transporte complementar.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Ronaldo Martins (REP), Jorge Pinheiro (PSDB), PP Cell (PSD), Ronivaldo Maia (PT), Leo Couto (PSB), Renan Colares (PDT) e Priscila Costa (PSC).