O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento da União, no valor de R$ 300 milhões, para bancar o pagamento do auxílio gás. As verbas serão administradas pelo Ministério da Cidadania. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro. O assunto entra, nesta quarta-feira (01), no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral.
De acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Cidadania, o vale gás é direcionado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
A lei estabelece, também, que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O benefício será pago a cada bimestre, com valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o “benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”.