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O projeto de resolução que estabelece um teto de 12 por cento para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o combustível de aviação está pautado para votação no Senado daqui três semanas, afirmou o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Como Eunício ressaltou a necessidade de quórum alto para a votação, o que ocorre normalmente às quarta-feiras, e como a data mencionada por ele é uma segunda-feira, o mais provável é que o projeto seja votado no dia 22.

A proposta fixa limite de 12 por cento para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.