Internas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa são as primeiras do sistema penitenciário cearense a receber o projeto Identidade Cidadão do Sistema Prisional, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ação acontece no presídio feminino entre os dias quatro e seis de abril, a partir das 9h, e deve atender todas as internas da unidade.
O projeto do Ministério da Justiça objetiva levar a documentação civil básica aos internos das unidades prisionais do país e viabilizar a inclusão dessas pessoas no processo de ressocialização e nas políticas voltadas para privados de liberdade. No Ceará, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) deve dar continuidade ao trabalho após a primeira ação do Depen, estendendo o projeto às outras unidades prisionais.
O registro civil é o documento obrigatório para a emissão de todos os outros documentos como RG e CPF, e permite a participação em programas federais e exames de ensino. A estimativa da primeira fase do projeto é realizar o levantamento das internas com a documentação pendente e garantir o atendimento a todas elas. Uma equipe multidisciplinar da Sejus, contando com assistentes sociais, psicólogas, professores além de representes da Coordenadoria da Cidadania participam do projeto aqui no Ceará. A ação conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
De acordo com a supervisora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador Penitenciário (SAPT), Cristiane Oliveira, a idéia é que, no decorrer do projeto, sejam acrescentados fluxos de trabalho com os órgãos responsáveis pela regularização dos outros documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho.
“A emissão de um documento essencial como a certidão de nascimento é uma garantia de direitos, sendo de extrema importância para outras necessidades. Nosso objetivo é viabilizar posteriormente a emissão dos demais documentos e garantir um atendimento mais completo aos internos e às internas”, afirma Cristiane.
