Projeto de lei para criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no Estado do Ceará, com o objetivo de controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo de equipamentos destinados a pessoas com deficiência ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária, tramita na Assembleia Legislativa.
A proposição estabelece que a cessão de uso de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos similares, deverá ser realizada por meio de cadastro mediante o órgão responsável e terá a duração de um ano.
O projeto determina ainda que o Banco funcionará organizado por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, bem como de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
A proteção das pessoas com deficiência, envolve garantir meios de acesso a seus direitos fundamentais, principalmente quanto à acessibilidade, afastando qualquer violação ou ato discriminatório que porventura venha a decorrer da falta de acessibilidade.
