A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (25), a partir das 21 horas, por meio do Projeto ‘Grandes Debates’, uma avaliação sobre os avanços da tecnologia e a influência da inteligência artificial na corrida eleitoral de 2024. O tema do debate é ‘’Eleições 2024’ – A Consolidação da Democrcia Brasileira.
O debate será exibido pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
O evento terá a participação do titular da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TRE do Ceará, Caio Silva Guimarães, do procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, e da jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
AVANÇOS E DESAFIOS COM IA
Os organizadores do Projeto ‘Grandes Debates’ destacam que, com os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar falsas informações, as preocupações crescem diante do risco de aumento da disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Nesse contexto, as medidas adotadas pelo TSE quanto ao uso da IA foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
Dentre as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, destacam-se: a exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia; a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real e a vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
CONVIDADOS DO PROJETO GRANDES DEBATES
- Dr. Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TER – Servidor do TRE CE, é mestrando em Direito Internacional; responsável pelo Manual de Propaganda Eleitoral do TRE- CE; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; palestrante e instrutor em Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia em diversos órgãos públicos no Brasil e autor do livro raízes históricas da crise do federalismo brasileiro
- Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins é procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; doutorando e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Unicap), em Direito Público (Esmape) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities) (USP). É professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
- Jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, diretora de Diretora de Comunicação, Cultura e Eventos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Samira é redatora do Sistema Verdes Mares (SVM) desde 1997, atualmente licenciada. Ingressou no movimento sindical em 2010, quando foi eleita secretária-geral do Sindjorce, tendo assumido a presidência interinamente de 2011 a 2013. Foi presidenta do Sindicato do Ceará por dois mandatos consecutivos (2013-2016 e 2016-2019).
(*) Com informação da Assessoria de Imprensa do Projeto Grandes Debates