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Se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2011 for aprovado, os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão, pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, ficarão isentos da cobrança de Imposto de Renda a partir do mês em que os contribuintes completarem 60 anos de idade.

O projeto, que é da senadora Ana Amélia (PP-RS), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a senadora, o objetivo da proposta é compensar aposentados e pensionistas pelas perdas que sofrem em sua remuneração, uma vez que os reajustes de seus benefícios geralmente ocorrem em alíquota inferior à do reajuste do salário mínimo.

Com Agência Senado