O Projeto de Lei 3289/20, do Senado, autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) em programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.
Conforme o texto, crianças e adolescentes poderão ser abrigadas por famílias selecionadas, que receberão ajuda financeira – inclusive para moradia por meio de aluguel social. Outra possibilidade é o acolhimento em instituições, que deverão oferecer acompanhamento médico, psicológico, educacional e outros.
Capacitação de jovens
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outras medidas, o texto prevê também a capacitação profissional de jovens que eventualmente saíram do acolhimento no ano anterior à futura lei por terem atingido a maioridade.
“Uma vez que as consequências da pandemia são previsíveis e já são sentidas em grande escala, urge fazer frente aos desafios mobilizando todos os recursos de que dispomos”, disse o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias