O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 160/2026, que propõe o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro. A iniciativa, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prevê a suspensão temporária da patente por interesse público, além da produção nacional do remédio e da ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto estabelece que a licença compulsória poderá ser concedida de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, a medida permitiria que o poder público ou empresas autorizadas produzissem o medicamento no Brasil, desde que respeitadas as normas sanitárias e regulatórias vigentes.
De acordo com a proposta, o mecanismo poderá ser adotado em casos de insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública. A decisão dependeria de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora cita precedentes em que o Brasil recorreu ao licenciamento compulsório para ampliar o acesso a medicamentos. Em 2007, o governo federal autorizou a produção nacional do antirretroviral Efavirenz, utilizado no tratamento de HIV/Aids, após tentativas frustradas de negociação de preços com a fabricante.
Durante a pandemia de Covid-19, o Congresso também aprovou autorização para licença compulsória temporária de vacinas, testes e medicamentos relacionados ao enfrentamento da doença.
Além de tratar da questão da patente, o projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no país e determina que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento. A proposta prevê que o SUS assegure acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Segundo a autora, a obesidade apresenta crescimento contínuo no Brasil e já atinge cerca de um terço da população adulta. Dados citados no projeto indicam prevalência superior a 24% em 2023, com projeção de chegar a aproximadamente 30% até 2030. O excesso de peso, que afeta mais da metade dos adultos — estimativas apontam cerca de 60% — está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Para a senadora, o cenário justifica uma intervenção pública imediata para garantir acesso mais amplo ao tratamento e reduzir os impactos sociais e econômicos da obesidade no país.
Fonte: Agência Senado