O Projeto de Lei PL 5601/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que os conselhos tutelares deverão criar um plano de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam crianças e adolescente, ocorridos durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Segundo o projeto, o Conselho Tutelar terá um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para elaborar o plano e implementar a proposta.
O projeto cita estudo divulgado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em novembro de 2020, que apontou para o crescimento do risco de violência doméstica, especificamente contra crianças e adolescentes.
Segundo o estudo, distanciamento social, estresse, ansiedade, abuso de substâncias e preocupações sociais e econômicas relacionadas à Covid-19 podem ter provocado o aumento nos conflitos familiares.
ABUSOS NO CEARÁ
De janeiro a abril de 2020, 418 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais no Ceará. São, em média, três a quatro ocorrências no estado a cada dia.
Das vítimas, 241 estão na faixa etária de 0 a 11 anos de idade. As outras 177 são adolescentes.
Historicamente, este é um crime que tende a estar subnotificado, o que quer dizer que os atos chegam a acontecer durante anos até que a própria vítima ou alguém perto tenha coragem de denunciar. No pior circunstância o caso nunca chega a polícia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias