O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou o Projeto de Lei 2.822/22 que sugere a redução da pena de presidiários que realizarem a doação de órgãos duplos – como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea. O projeto busca incluir na lei a doação de órgão duplo como forma de remição da pena de regime fechado ou semiaberto. Atualmente, o condenado tem a possibilidade de ter a pena reduzida a partir do trabalho ou por estudo.
A decisão deve ser feita pelo condenado, de forma livre e voluntária, devidamente acompanhado por advogado, na presença do juíz da execução penal e após ouvido o Ministério Público. No texto do Projeto de Lei, a remição por doação de órgão duplo só é concedida para aqueles que tiverem cumprido 20% da pena e não poderá ser aplicada em casos de crime hediondo.
Como justificativa, o senador apontou que o projeto busca incentivar o condenado à exercer o direito de doação de órgãos, já assegurado por lei, por meio do benefício de diminuir o tempo de cumprimento da pena. Valentim também apontou que a medida contribuiria para o Sistema Único de Saúde, pois incentivaria o ato de doar órgãos. A proposta seguirá para as comissões no Senado Federal.
