A Câmara Municipal de Fortaleza irá apreciar na próxima sessão, o projeto de lei complementar n° 37/2021, de autoria do Executivo, que assegura o valor da tarifa de ônibus em Fortaleza. O preço atual da passagem é R$ 3,60 e a taxa estudantil é R$ 1,60. A medida viabiliza que esses valores sejam mantidos até o final de 2021.
A proposta, conforme o prefeito José Sarto (PDT) tenta reverter os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, garantindo a continuidade do serviço que também foi impactado pela crise neste período. Para isso o projeto prevê a criação de um subsídio a fim de custear os valores adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza, mantendo assim o preço da passagem de ônibus da Capital sem aumento neste ano.
Na mensagem, a Prefeitura destaca que o último aumento da tarifa do transporte público de Fortaleza ocorreu em janeiro de 2019, sendo atualmente uma das passagens mais baratas do Brasil.
Logo, o projeto prevê um subsídio pela Prefeitura no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), podendo esse valor ser adquirido por meio da abertura de crédito adicional especial, com a finalidade de manter o valor cobrado dos usuários e ainda realizar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
O líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT) destaca que a iniciativa vai beneficiar a população da cidade em um momento tão difícil para todos.
“Essa passagem, a última vez que foi reajustada foi em janeiro de 2019, portanto, nós vamos para três anos sem reajuste e isso é uma conquista, um alento para população que mais necessita e que precisa se deslocar de ônibus. Sabemos da crise econômica que está abatendo a nossa cidade por conta da pandemia, então garantir que não haja um aumento da passagem nesse ano é de grande importância”, frisou.
Os parlamentares apresentaram 19 emendas ao projeto. Todas as proposições receberam pareceres contrários do relator, sendo apreciados em duas reuniões realizadas de forma remota pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.