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Já tramita na Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, como forma de dar mais agilidade ao julgamento de processos envolvendo o crime organizado no Estado. A proposta é uma das medidas adotadas após a chacina no bairro das Cajazeiras, em Fortaleza, em que morreram 14 pessoas, uma briga entre facções criminosas.

Os deputados de oposição apoiam a iniciativa, mas entendem que somente essa medida não será suficiente  para o combate ao tráfico de armas e de drogas no Estado. A ideia de criar uma Vara especializada em julgar processos relacionados ao crime organizado já vinha sendo articulada entre os três poderes. A chacina das Cajazeiras, e o assassinato de dez detentos na cadeia pública de Itapajé deu agilidade ao processo.

Através da Vara, será possível uma  maior integração entre órgãos que atuam na área, entre elas: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, do Ministério Público Estadual”.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas será composta por três juízes, sediada na Capital, que atuarão em todo o Estado, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contará, ainda, com três assessores, um diretor, três assistentes de Apoio Técnico, entre efetivos e comissionados. Também terá Assistência Militar do Tribunal de Justiça, que colocará militares para atuarem na segurança dos magistrados e servidores  da Vara.

Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados à organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada. A proposta foi aprovada na última quinta-feira, 1º de fevereiro, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. No dia seguinte, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, esteve pessoalmente na Assembleia para entregar o documento, em mãos, ao presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque (PDT), e ao 1º secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).

Segundo o judiciário, iniciativas semelhantes já foram adotadas pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.  Com a volta das atividades em plenário, a matéria foi lida no expediente encaminhada para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público e em seguida será enviada à plenário para votação.