A proposta de classificar o crime organizado como ação terrorista acirrou os ânimos entre governistas e oposicionistas no Congresso Nacional e promete ser um dos temas mais controversos da semana.
O projeto, que deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, surge em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de uma centena de mortes e reacendeu o debate sobre segurança pública.
DIPLOMACIA
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem se posicionado contra a equiparação, apontando riscos diplomáticos e econômicos como principais motivos.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, alertou que a medida pode ter impacto direto no crédito internacional do país. “O risco-país varia também de acordo com o risco de atentado terrorista. Se, do dia para a noite, você diz que o Brasil tem 100 organizações terroristas, isso dificulta o acesso a crédito”, explicou.
Outro ponto de preocupação do governo é a questão da soberania nacional. Marivaldo citou o caso da Venezuela, onde os Estados Unidos realizaram bombardeios sob a justificativa de combate ao narcotráfico, após equiparações semelhantes.
”A legislação norte-americana justifica algumas violações de soberania para combater o narcoterrorismo. Nossa preocupação é evitar que algo assim aconteça no litoral brasileiro”, afirmou.
O secretário reforçou ainda que o conceito de terrorismo tem base política e humanitária, relacionado a ações motivadas por xenofobia, preconceito, religião ou etnia, e não a crimes de caráter econômico e lucrativo, como o tráfico de drogas. “Terrorismo é a violação em massa de direitos humanos, com o objetivo de causar terror social. Não faz sentido usar esse conceito num contexto de facções criminosas”, observou.
Além das implicações internacionais, o governo argumenta que a medida seria ineficaz no combate ao crime. “A equiparação não acrescenta nada à repressão do Estado e apenas banaliza o conceito de terrorismo”, concluiu Marivaldo Pereira.
Enquanto isso, parlamentares da oposição defendem a proposta como uma forma de endurecer o enfrentamento às facções e pressionar o governo a dar respostas imediatas à escalada da violência no país — o que transforma o debate em mais um foco de polarização política na reta final de 2025.