Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (11), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto que cria Plano de Desburocratização Empreenda Fácil.
De autoria do deputado Davi de Raimudão (MDB), o projeto de lei nº 676/19 cria o Plano Estadual de Desburocratização Empreenda Fácil, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Ceará.
Depois da leitura no plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário.