Os profissionais da área de enfermagem comemoram mais uma etapa na luta para ver concretizado o sonho da criação do piso nacional da categoria. O projeto de lei PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, não passará pelas comissões temáticas e irá direto ao Plenário da Câmara dos Deputados e não passará pelas comissões temáticas.
O encurtamento da tramitação acontece, com base no Regimento Interno da Câmara, após os deputados a Célio Studart (PV-CE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE), autor e coautor da proposta, conseguiram as assinaturas necessárias para que o projeto ser apreciado com urgência.
MOBILIZAÇÃO PARA DEFINIR FONTE DE RECURSOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que, com o piso salarial da área da enfermagem, as Prefeituras terão, a cada ano, um impacto de R$ 20 bilhões em suas contas. Os municipalistas querem que os deputados federais, ao analisarem o projeto de lei, apontem, também, as fontes de recursos para as Prefeituras pagarem os novos salários.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, pediu, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras de rádio no Interior), que as entidades da área de enfermagem se mobilizem com as lideranças municipalistas para pressionar os deputados federais a definirem na proposta o valor da contrapartida da União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros e enfermeiras.
VOTAÇÃO EM 2021
A expectativa do deputado Célio Studart é que o projeto seja votado ainda em dezembro. “Houve o compromisso do presidente [Arthur] Lira, na semana passada, em reunião com a frente parlamentar da enfermagem e com representantes nacionais da enfermagem, de pautar [em Plenário] o projeto que o Senado aprovasse’’, disse Studart, ao afirmar que trabalha para a votação da matéria não ficar para o próximo ano.
O projeto de lei aprovado pelo Senado institui o piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, de R $3.325,00 para técnicos e de R$ 2.375,00 os demais. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são cerca de 2,5 milhões de profissionais em atuação em todo o país. Os números da CNM apontam que, desse contingente, 700 mil estejam nos quadros das administrações municipais. Se a Câmara altera algum ponto do projeto, o texto volta para uma nova votação no Senado.