Para garantir a entrega regular de remédios aos doentes crônicos no Ceará durante o período de pandemia do Covid-19, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre um plano de emergência para a distribuição dos medicamentos.
De autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Augusta Brito (PCdoB), o projeto propõe que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) deverá estabelecer um plano de ação temporário para a entrega regular de remédios para as pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os municípios do Ceará.
A proposta determina algumas medidas para a entrega dos medicamentos, como transferir as farmácias dos postos de saúde para outros equipamentos públicos; realizar entrega em domicílio dos remédios, com adoção de procedimentos de identificação, agendamento e segurança; autorizar que parentes de primeiro e segundo grau possam buscar os remédios para os respectivos cidadãos; dentre outras.