O projeto de lei que prevê aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid-19 foi aprovado, nesta quinta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Ceará. Foram 25 votos a favor e cinco contra. A medida começa a valer assim que for sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana.
De acordo com o projeto, o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, opte por não se vacinar contra a Covid-l9, deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou entidade administrativa de lotação. Ainda de acordo com o Projeto de Lei aprovado na Assembleia, os órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, oficiarão seus servidores e empregados que estejam em grupo elegível para vacinação a fim de que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante. Informando o agente público não haver se vacinado, deve apontar na declaração, a devida justificativa, para avaliação pela gestão.
O servidor público que não apresentar a devida justificativa, cometerá uma falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.
No projeto aprovado pelos parlamentares o Governo do Ceará avalia ser crucial a consciência de todos quanto à importância da vacinação para resguardo não só da vida daquele que decide se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem.
“Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão”, diz o documento. “Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o serviço público”.
A vacina, cuja eficácia científica já está comprovada, constitui importante instrumento a serviço da proteção da saúde de todos, evitando não só o avanço da pandemia mas também que casos graves da doença sejam detectados. Por conta disso, inúmeras ações de Governo vêm sendo empreendidas para aquisição de novos imunizantes, buscando acelerar o processo de vacinação da população.
Faltosos vacina
Cerca de 96 mil pessoas só em Fortaleza estão aptas para receberem a vacina e não foram aos locais de vacinação, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Outras 217 mil pessoas na faixa etária de 19 a 39 anos estão aptas para tomar a primeira dose, mas também não buscaram os locais de vacinação.
Ceará Conectado
Os deputados estaduais também aprovaram, nesta quinta-feira (19), programa do Governo do Estado chamado “Ceará Conectado”, que oferecerá internet wi-fi de graça em espaços públicos nos 184 municípios cearenses.
