A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8301/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restabelece o Programa Farmácia Popular. Criado em 2004 pelo Poder Executivo (Decreto 5.090/04), o programa então oferecia medicamentos gratuitos ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas.
Em 2017, a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal, que manteve apenas a parceria com as farmácias privadas. A rede conveniada, no entanto, oferece uma variedade menor de medicamentos em comparação aos que eram oferecidos pela rede própria.
O projeto apresentado inclui as duas modalidades – rede própria e conveniada – em lei federal. O receio, segundo Marco Maia, é que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, chamado “Aqui tem farmácia popular”, seja extinto pelo governo federal.
O deputado afirma que, no auge do programa, a rede de conveniadas chegava a 34.583 farmácias cadastradas, em 4.487 municípios. O programa oferece gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão e subsidia outros remédios de uso contínuo.
“Como ter acabado com o programa foi mais um grande erro do governo, reapresento aos nobres pares a possibilidade de voltarmos o debate e reestabelecer o serviço ao povo mais pobre e carente de nosso país”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
