O atendimento nas agências da Previdência Social e nas agências regionais do Trabalho serão unificados em 16 municípios de oito estados brasileiros, entre eles o Ceará. A iniciativa faz parte de um projeto piloto do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). No Ceará, fazem parte do projeto piloto Caucaia e Itapipoca. Além disso, municípios da Bahia, Goias, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, têm 45 dias para formalizar o termo de ajuste para execução do projeto piloto e elaborar um plano de trabalho para organizar o funcionamento em conjunto das unidades com definição, por exemplo, do quantitativo de servidores, materiais e bens.
Serviços
Grande parte dos serviços dos dois órgãos está disponível em meio digital, seja por aplicativos seja nos sites. O compartilhamento de espaço ocorre para atender a população que necessita de atendimento presencial.
As agências da Previdência Social realizam diversos serviços que não são possíveis de realizar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, como, por exemplo, perícia médica e cumprimento de exigência. Já as agências regionais do Trabalho fazem de forma presencial serviços como a emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego – ambos podem ser feitos também pela internet –, plantão fiscal e mediação entre sindicatos e trabalhadores, entre outros.