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O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri será agraciado com a medalha Boticário Ferreira em gratidão pelos relevantes serviços prestados ao Município. O cenário será o Plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, logo mais às 19 horas. O requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Adaíl Júnior.

Marcus Renan dos Santos possui graduação em Curso de Direito pela Universidade de Fortaleza (1986) e mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010). Atualmente, é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: prisão preventiva, direito penal, processo penal, inconstitucionalidade de lei e ação penal privada subsidiária da pública.

Marcus Renan também é professor e autor de obras na área jurídica. Entre os títulos: Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário e o mais recente O Direito ao Silêncio no Processo Penal. Este último foi baseado em pesquisa documental e bibliográfica. A obra traz uma análise sistemática de diversas jurisprudências oriundas das Cortes Superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), além de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

A medalha Boticário Ferreira foi instituída em 1981 pela Câmara Municipal de Fortaleza para premiar o mérito cívico do cidadão que, em Fortaleza, se distingue pela notoriedade do seu saber, relevantes serviços à coletividade, dedicado à causa do município e exemplos de dedicação ao serviço público da cidade. O nome da comenda homenageia Antônio Rodrigues Ferreira, o Boticário Ferreira, político que se destacou como bom administrador quando exerceu o cargo de prefeito de Fortaleza entre 1843 e 1859.

 

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

 

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