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O Ministério Público recorreu da sentença judicial que rejeitou ação de improbidade contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (2012/2016) no caso da agenda oficial do petista – que teria sido fraudada para pregar um trote no comentarista da rádio Jovem Pan Marco Antonio Villa, crítico de sua gestão.

O recurso de apelação foi protocolado pelo promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Em 16 páginas, o promotor fustiga a decisão da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda da Capital.

“Não é difícil concluir que houve a mais absoluta subversão dos princípios norteadores do processo civil”, assinalou o promotor.

A agenda oficial de Haddad foi alterada, segundo o promotor, no dia 16 de maio do ano passado. A meta do então prefeito de São Paulo era passar um trote no comentarista. Na visão do Ministério Público, a conduta do petista caracterizou improbidade administrativa.

A defesa de Haddad, sob responsabilidade dos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do escritório Bottini ? que o demandado teria agido de forma antiética, mas não desobedeceu aos princípios da administração”, segue o promotor.

“Se a agenda foi substituída pela de outro político, por óbvio não correspondia à realidade dos fatos, ou seja, não se referia aos compromissos do Prefeito Municipal”, insiste o promotor. “Trata-se de fato notório, incontroverso, confessado pelo próprio demandado em sua rede social e amplamente divulgado pela imprensa, sem contestação.”

Segundo o promotor, “o próprio demandado (Haddad) confessa que a agenda falsa por ele inicialmente publicada tinha conteúdo que não se referia aos compromissos dele, mas aos de outro político.

E expressamente declara que assim o fez para aplicar um ‘trote num pseudointelectual'”, destaca o promotor.

Na avaliação de Nelson Sampaio, “foi tolhido do Ministério Público o direito de produção de provas, sobretudo a testemunhal ocasião em que poderia restar demonstrado à saciedade, como se os documentos não bastassem, os fatos narrados na inicial”.

“Foi o próprio demandado quem disse: ‘resolvemos substituir, por algumas horas, a minha agenda pela de outro político…’. Fernando Haddad confessa que foi ele quem determinou a substituição de sua agenda oficial pela de outro gestor público. E explica que o fez dolosamente ‘apenas para vê-lo (Marco Antonio Villa, da Jovem Pan) comentar, uma vez da vida, o dia-a-dia de quem ele lambe as botas.”

“A juíza considerou insuficientes as provas que acompanharam a inicial, deveria ter concedido ao autor (Ministério Público) a oportunidade de corrigir o sustentado vício. Além de não fazê-lo ignorou por completo os argumentos expendidos pelo Ministério Público tanto na inicial como na “réplica”: limitou-se a acolher exclusivamente as justificativas do demandado (Haddad) sem levar em conta as ponderações ministeriais. Esse proceder, sobretudo nessa fase procedimental, não se mostra correto.”

O Ministério Público requereu à juíza que acolha o recurso de apelação para que a sentença seja reformada.

Estadão Conteudo