Os efeitos da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes que ficaram na orfandade. Em muitos casos, os menores de idade moravam com avós que acabaram sendo vítimas fatais da doença. O Ministério Público Estadual trabalha para o Estado e os Municípios desenvolvam programas voltados à identificação, localização e análise de direitos fundamentais básicos, segurança alimentar e saúde mental dessas crianças e adolescentes.
A promotora de Justiça Antônia Lima, da Comarca de Fortaleza, Antônia Lima, disse, nesta quarta-feira (20), em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior + redes sociais do cearaagora), que a medida do Ministério Público Estadual se converte em um verdadeiro trabalho de formiguinha para as crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis terem seus direitos garantidos a partir de uma ação mais efetiva do Governo do Estado ou dos Municípios.
O cruzamento de dados fornecidos pelos cartórios com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado e dos Municípios, de acordo com a promotora Antônia Lima, são determinantes para serem identificadas as crianças e adolescentes que precisam da atenção especial do poder público após perderem os pais ou responsáveis.
Os cartórios fornecem as informações sobre as certidões de óbitos, enquanto no CadÚnico estão os dados de quem tinha benefício social ou previdenciário que possa ser transferido para as crianças e adolescentes. Na entrevista ao Jornal Alerta Geral, a promotora Antônia Lima destaca o papel dos Conselhos Tutelares como porta de entrada da preservação dos direitos da criança e do adolescente.