O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio será feito em pronunciamento na TV nesta quarta-feira(27) para explicar à população o pacote de corte de gastos elaborado pelo governo federal.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo e que entrará no pacote de corte de gastos.
A iniciativa, porém, não está prevista na proposta de Orçamento de 2025, enviada pela Fazenda ao Congresso Nacional em agosto. Em setembro, Haddad disse que havia apresentado a Lula estudos sobre os impactos da implantação da medida.
Sobre o impacto financeiro, técnicos da Fazenda argumentam que o anúncio de corte de gastos pode ter seu impacto neutralizado, caso seja feito junto com medida que reduza receitas. Haddad vinha dizendo que o pacote seria focado no lado das despesas.
O desenho que vinha sendo feito teria um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na receita de impostos. Esse desenho prevê limitar o benefício a quem efetivamente ganha até esse valor por mês, mas haveria uma “rampa” para evitar que trabalhadores que recebem um pouco mais não sejam prejudicados.
Com relação ao cálculo do IR por faixas, foi pensando em evitar um impacto ainda maior na arrecadação que se estuda uma forma de limitar a medida. O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar. Essa fórmula de cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois seria preciso reajustar todas as faixas.
Para isentar quem ganha até dois salários mínimos, o governo criou um modelo com desconto simplificado automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$ 2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha mais do que isso.Esses números, a faixa de isenção e o desconto precisam ser atualizados todos os anos, quando o salário mínimo é reajustado.
(*) Com informações do Jornal O Globo