A proposta do deputado federal Eunício Oliveira (MDB), que torna crime hediondo as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, avançou e está na pauta de votação da Câmara. A proposta, que deve ser votada, nesta quarta-feira (25), foi incorporada a um projeto de lei para maior proteção dos beneficiários da previdência social.
O projeto de lei do emedebista tipifica o desconto não autorizado ou irregular de parcela de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, entre os crimes hediondos. O projeto institui pena de 6 a 10 anos para autores desse tipo de crime.
‘’A essência do Parlamento é o diálogo, o entendimento e a busca de soluções, por meio de leis, para problemas que afetam os brasileiros. Com esse diálogo, construímos um texto ainda mais avançado para os autores de crimes contra os aposentados e pensionistas serem punidos com penas mais duras’’, expõe Eunício, ao comemorar o avanço da proposta de sua autoria na área da previdência social.
LEIA MAIS