A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada por unanimidade na tarde desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa. O projeto de lei trata da integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, divididos em regiões de saúde. Após aprovada pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Camilo Santana para entrar em vigor.
Cada região de saúde está sendo planejada. Os grandes hospitais regionais mais os nossos hospitais farão parte de uma governança única. Com nova regionalização da saúde, o Estado garante qualidade e dá transparência a esse processo, ressalta o secretário da Saúde, Dr. Cabeto.
A regionalização é uma diretriz do SUS que orienta o processo de descentralização das ações de serviços de saúde, com o objetivo de garantir acesso, resolutividade e qualidade no atendimento à população. Isso de forma planejada, organizada e integrada.
Com esse processo, a forma de regulamento, do planejamento dos contratos, ganha todos os municípios, afirma Dr. Cabeto.
Também foi aprovada a mensagem de adequação da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O novo modelo de gestão fortalece as áreas que atuam na formulação das políticas de saúde, vigilância, regulação em saúde e da execução da atenção à saúde com atuação mais integrada e regionalizada da rede em todo o estado.
Para chegar a essa nova política, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde, desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva, para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses, após um diagnóstico da saúde no Estado. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras.
A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em 19 de agosto deste ano, e terá investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação. A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente.