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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb; PEC 15/15) e aumenta a participação do governo federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.

Ele informou também que um novo parecer sobre a proposta deve ser apresentado até a próxima quinta-feira. A única diferença em relação ao relatório apresentado em fevereiro, segundo o presidente, é o ritmo de crescimento do valor da participação do governo no financiamento.

O texto sugere a participação começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos. Maia explicou que, devido à crise do coronavírus, esse incremento deve ser feito de forma mais lenta.

Maia destacou ainda que há outros projetos da área da educação que também são prioridades nas próximas semanas. Um deles é o que garante recursos para que estados e municípios gastem com educação. O presidente da Câmara explicou que ainda não há um texto fechado sobre o tema e defendeu que a proposta seja negociada com o governo federal para resolver os problemas enfrentados pelos entes federados na área da educação, em razão da queda de arrecadação

Outro projeto da área de educação que pode ser analisado em breve pelos deputados é o estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19 (PL 2949/20). Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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