Os trabalhadores rurais, apicultores e pescadores serão beneficiados no Ceará com a instituição de três importantes políticas. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) a criação da Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa de Incentivo à Apicultura; da Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal; e a Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola.
A apicultura, de acordo com o Governo do Ceará, constitui atividade responsável, atualmente, pelo desenvolvimento de vários municípios cearenses, contribuindo de forma expressiva para a economia do Estado e também para a melhoria das condições de vida da população que se dedica a esse trabalho.
“Justamente pelos seus impactos positivos econômicos e sociais, tem papel de destaque em diversos projetos que se encontram em desenvolvimento no Estado do Ceará, sob a gestão dos órgãos estaduais envolvidos, sendo responsável por ações que amenizam os efeitos impostos pelas adversidades financeiras, climáticas e, mais recentemente, pela pandemia, que afetou a economia e a geração de emprego e renda”, constava no projeto.
A proposta, segundo o Executivo estadual, tem entre outros propósitos, e com parâmetros técnicos e metodológicos, estruturar, por meio do emprego de tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, beneficiamento, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.
Pesca
A pesca artesanal cearense tem contado, ao longo dos anos, com importante apoio do Governo do Ceará, o que vem possibilitando significativo aperfeiçoamento da atividade, tornando-a mais competitiva no mercado de trabalho, assim como beneficiando a renda de inúmeras famílias.
Em reconhecimento, conforme o Governo do Ceará, se fazia necessário instituir a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal, que permitirá, ainda mais, o aprimoramento da atividade através da oferta de melhores ferramentas e condições de trabalho aos pescadores artesanais locais.
“Para o alcance desse fim, e como ação específica, prevê a iniciativa para que o Poder Executivo possa distribuir, por intermédio de entidades representativas, kits pesca a pescadores artesanais com atuação no Estado do Ceará”, justificava a iniciativa.
Agricultura
Ao defender a criação da Política de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola, o Governo do Ceará considera inquestionável a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social, especialmente pelas oportunidades de trabalho e renda geradas.
“Consiste no desenvolvimento de ações que possibilitem a ampliação de áreas cearenses cultivadas e o aumento da produtividade rural, com priorização da agricultura familiar”, ressalta o Poder Executivo, explicando que essa Política será desenvolvida mediante parcerias com municípios cearenses e entidades representativas de agricultores.
Para o alcance de seus objetivos, o projeto prevê que o Estado poderá adquirir e, em seguida, ceder ou doar a municípios cearenses ou entidades representativas máquinas e equipamentos agrícolas.