Os bloqueios de benefícios de aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional de Seguro Social , o INSS, que precisavam fazer a prova de vida para manutenção dos recursos, não acontecerão mais. Isso porque, nessa quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que determina o fim da prova de vida de maneira presencial. Agora, esse procedimento será de responsabilidade do governo federal. A prova de vida é o procedimento necessário para evitar fraudes na Previdência.
Com a mudança, o governo consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa continua viva. Segundo o presidente do INSS, hosé Carlos Oliveira, entre as bases de dados que serão consultadas, estão a renovação da carteira de identidade ou do passaporte ou o registro de votação.
As mudanças vão atingir 36 milhões de beneficiários do instituto. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o instituto terá até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias a fim de cumprir a portaria. Ainda segundo a pasta, um ato do presidente Jair Bolsonaro vai estabelecer quais serão os meios, as informações registradas ou as bases de dados aceitos como prova de vida.
Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira.
Antes desta portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.
Veja o que será aceito como prova de vida:
• Registros de vacinação
• Consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)
• Comprovante de votação nas eleições
• Emissão de passaporte
• Emissão de carteira de identidade ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Aquisição ou renovação de empréstimo consignado