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Executiva Nacional do PT informou em nota no final da noite dessa sexta-feira (31) que entrará com recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência nas eleições deste ano.

“Diante da violência cometida hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”, diz o comunicado, publicado no site da sigla.

A nota foi publicada e divulgada à imprensa quando a maioria do tribunal já havia decidido barrar a candidatura. O argumento dos magistrados para decretar a inelegibilidade foi a Lei da Ficha Limpa.

No texto, a Executiva defende que a lei não impediria a candidatura de alguém condenado em segunda instância, como é o caso de Lula. “O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária”, afirma a nota.

O comunicado reforça ainda argumentação apresentada pela defesa na contestação das impugnações da candidatura, protocolada no final da noite de quinta-feira (30), de que a Justiça Eleitoral reconheceu tal direito a dezenas de candidatos em eleições recentes.

“Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?”

Além disso, o partido se baseia na recomendação do Comitê dos Direitos Humanos da ONU para que o direito de Lula ser candidato fosse garantido pelas instituições do país.

“A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.”

A candidatura de Lula pode recorrer ao próprio TSE e ao STF para tentar reverter a decisão tomada nesta noite. Conforme determinação do ministro relator Luís Roberto Barroso, o partido tem 10 dias para, se assim quiser, trocar o cabeça de chave da coligação. O mais provável é que o posto seja assumido pelo atual candidato a vice, Fernando Haddad. O PT, porém, não admite publicamente essa possibilidade.

 

 

 

Com informação do UOL